UFRPE
Proteção de dados pessoais. O que é isso? Você já ouviu falar?
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, O QUE É ISSO, VOCÊ JÁ OUVIU FALAR?
A LGPD, Lei nº 13.709/2018, alterou o Marco Civil da Internet (2014), e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, prevendo inclusive sanções e multas a serem impostas para agosto de 2021.
Uma vez que a lei já está em vigor, muitas ações judiciais, individuais e coletivas, já estão ocorrendo pelo país. Por isso, é primordial adequar os nossos setores à LGPD de forma a evitar litígios e multas indesejáveis por não estar, desde já, cumprindo as regras estabececidas pela Lei.
Neste sentido, o Encarregado de Proteção de Dados da UFRPE, está preparando vários informes para nos ajustarmos a LGPD, tanto para o fortalecimento da cultura de proteção de dados entre os colaboradores, quanto para o reforço nas estruturas de compliance e de segurança de dados, da UFRPE, ações importantes para uma efetiva adequação a Lei.
Assim, disponibilizamos através o Guia de Boas Práticas da LGPD publicado pelo GOV.BR, este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD.
VAMOS NOS ADEQUAR!