UFRPE
Você sabe o que é Integridade Pública?
Enviado por ouvidoria em qui, 06/01/2023 - 16:10
A integridade pública é uma forma sustentável de combater a corrupção, restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e prestar serviços públicos com mais qualidade. Essa busca pela integridade tem norteado a adoção de iniciativas que envolvem o aumento da transparência, a gestão adequada de recursos, a adoção de mecanismos de punição de agentes públicos por desvios e o estreitamento do relacionamento do Estado com a população.
A integridade pública, portanto, é a base para a transparência pública, a ética e a responsabilidade na gestão dos recursos e na prestação de serviços à sociedade. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela promoção da integridade pública no Brasil, ela consiste na adoção de medidas que previnam a corrupção, garantam a transparência e a eficiência na gestão pública, e promovam o respeito aos direitos humanos.
O Decreto nº 9.203/2017 traz a Integridade como princípio da Governança Pública (art. 3º, inciso II) e reforça a necessidade de criação de um comitê interno de governança para auxiliar a alta administração no desenvolvimento de ações que visem melhorar o desempenho institucional. A Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016, determina que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão instituir, pelos seus dirigentes máximos, Comitê de Governança, Riscos e Controles.
Na UFRPE foi instituído o Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controle Interno, através da Portaria nº 185/2017-GR, de 14 de fevereiro de 2017, esse mesmo comitê agregou as funções de coordenação, estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Universidade Federal Rural de Pernambuco, de acordo com a Portaria nº 561/2018 – GR, conforme determinado pela Portaria n° 1.089, de 25/04/2018, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, ficando responsável por tais ações o(a) Pró-Reitor(a) de Planejamento e Desenvolvimento Institucional.
Acesse a página da Pró-reitoria de Planejamento e Gestão Estratégica para mais informações: http://www.proplan.ufrpe.br/