UFRPE
Perguntas Frequentes
O que é Ouvidoria?
É instância de participação e controle social, responsável por auxiliar a interlocução entre os usuários dos serviços públicos e a UFRPE, com o objetivo de aprimorar a gestão pública, ou seja, prevenir e corregir eventuais erros, omissões, irregularidades, para melhorar os serviços oferidos. É onde você usuário poderá apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.
A Ouvidoria da UFRPE é responsável pelo recebimento e tratamento de manifestações do tipo DENÚNCIA, RECLAMAÇÕES, SOLICITAÇÕES, SUGESTÕES e ELOGIOS, relacionadas a qualquer serviço prestado pela UFRPE, fazendo-as chegar aos setores competentes.
Conforme determina a Lei nº 13.460/17, a Ouvidoria não é instância recursal, não tem poder decisório, não é um campo de litígio, não faz juízo de valor, não realiza investigação, apuração ou punição, e não possui competência para interferir ou burlar procedimento administrativo estabelecido pela Instituição. Sua atuação é de interlocução e mediação, assegurando o respeito aos direitos individuais e coletivos dos membros da comunidade universitária e da comunidade externa. Seus parâmetros de atuação são a ética, a transparência, a impessoalidade e a imparcialidade, utilizando-os na construção permanente da credibilidade e da confiabilidade.
O que é uma manifestação?
A manifestação é uma forma do cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido na UFRPE. Assim, pode auxiliar a UFRPE a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.
Quais são os tipos de manifestação?
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
DENÚNCIA: É o relato de atos ilícitos ou de irregularidades praticadas por servidor(a), discente ou terceirizado(a), cuja solução dependa da atuação de um órgão de apuração. A denúncia poderá envolver casos de corrupção, fraude, assédio moral ou sexual, discriminação, bullying, uso ilegal de bem público, descumprimento de normas, entre outras irregularidades;
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;
ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido; e
SIMPLIFIQUE: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique!
OBS: uma denúncia realizada de forma anônima, ou seja, sem cadastro (uso de login e senha) na Plataforma Fala.BR, terá a mesma tramitação de uma denúncia, apenas com o nome de Comunicação de Irregularidade.
Quem pode se manifestar?
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode formular uma manifestação dirigida para Ouvidoria da UFRPE.
Como posso fazer uma manifestação?
A manifestação dirigida à UFRPE deve ser registrada pelo sistema Plataforma Fala.BR. Leia o Tutorial de como formalizar sua manifestação no Fala.BR.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria da UFRPE:
- Por E-mail: ouvidoria.reitoria@ufrpe.br
- Por telefone ou Whatsapp: 8133206015
- Pessoalmente, no endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n, Dois Irmãos, Recife/PE. Térreo do prédio central, saída do RU, ao lado do DRCA.
OBS: Caso você não possua um computador ou celular com internet, ou ainda, tenha dúvidas sobre como protocolar sua manifestação, compareça na sala da Ouvidoria, pois lá você terá acesso a um microcomputador, em sala reservada, para que você possa formalizar sua manifestação.
O que é o Fala.BR?
O Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público.
Está disponível na Internet no endereço https://falabr.cgu.gov.br, e funciona 24 horas.
Leia o Tutorial de como formalizar sua manifestação no Fala.BR.
Informações sobre a utilização do Fala.Br estão disponíveis com maior detalhamento e imagens demonstrativas no manual do Fala.Br no endereço: http://wiki.cgu.gov.br/wiki/index.php/E-Ouv
Preciso me identificar para fazer uma manifestação? Há possibilidade de fazer uma manifestação de forma anônima?
As manifestações do tipo Reclamação, Simplifique; Sugestão; Elogio; Solicitação e Pedido de Acesso necessitam necessariamente da realização de cadastro no sistema.
Já as manifestações do tipo Denúncia podem ser realizadas tanto mediante cadastro, como de forma anônima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato não receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação.
Os registros de manifestação de forma anônima são tratados como comunicação de irregularidade, nos termos do Decreto nº 9.492/2018.
Quais as garantias de proteção à minha identidade?
Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), da Lei 13.460/2017 (Código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), o Decreto nº 9.492/18 (regula a proteção ao denunciante) a UFRPE deve proteger suas informações pessoais e de identificação, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações, bem como a sua identidade em caso de denúncia.
A Ouvidoria desempenham papel muito importante na proteção dos denunciantes ao cria um ambiente seguro para que os cidadãos e cidadãs possam reportar problemas sem medo de retaliação. A Ouvidoria garante a confidencialidade das informações fornecidas pelo denunciante e de todas as informações que possam levar a sua identificação, protegendo de represálias.
A Plataforma Fala.BR foi projetada para garantir a segurança e a privacidade dos denunciantes.
O que acontece com minha manifestação após o registro no Fala.Br?
Quando você registra a manifestação, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-lo:
A ouvidoria poderá responder sua manifestação; solicitar que você a complemente; prestar orientações; encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso. Você sempre será comunicado sobre o andamento adotado.
Qual o prazo para receber a resposta?
O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.
Como acompanhar o andamento da minha manifestação ou ver a resposta da minha manifestação?
Acesse a Plataforma Fala.BR, insira seu login e senha. Dentro da Plataforma, na aba superior, clique em "Ouvidoria", em seguida em "Minhas Manifestações". Em seguida o sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas. Clique no número do protocolo para visualizar o andamento da manifestação.
Se você não tiver ativado o seu cadastrado na Plataforma Fala.BR ou tenha protocolado sua manifestação sem realizar o login, na tela principal da Plataforma, clique em "Ouvidoria", em seguida, na parte inferior clique em "Consulte seu protocolo", depois clique no campo "Não possuo cadastro", clique em "Consulte seu protocolo" e informe o número de protocolo e o código de acesso gerado durante o registro da manifestação.
É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?
Não é possível alterar a sua manifestação após o envio. Porém, se a ouvidoria solicitar uma complementação, você poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações e/ ou anexos adicionais. Para isso, é necessário acessar o sistema, detalhar sua manifestação e clicar em "Complementar".
Escrevi um texto longo na minha manifestação e o sistema caiu. O que fazer?
Quando se passam 20 minutos do início do seu acesso, a sessão expira. Por isso, o “sistema cai”. Se você tiver muitas informações e acreditar que vai levar um tempo maior para digitá-las, escreva em um documento e inclua como anexo.
É possível incluir anexos na manifestação?
Sim. Você pode incluir documentos de texto, imagens, planilhas, arquivos no formato PDF, áudios e vídeos, limitados a 10 anexos por manifestação. Os anexos juntos também não podem superar o tamanho total de 30MB.
Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?
Sim. No entanto, a fim de agilizar as apurações é aconselhável que sejam registradas manifestações para cada fato/ área temática denunciada (saúde, educação, cultura entre outros).
Eu, servidor público, serei penalizado por fazer uma denúncia?
Não. O servidor não pode ser penalizado por informar sobre a prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento à autoridade competente, de acordo com o artigo 126-A, da Lei nº 8.112/90.
Posso desistir de denúncia feita por mim? O que devo fazer?
Sim. Você poderá enviar uma nova manifestação, mencionando o número de protocolo da denúncia – exemplo: 23546.000XXX/2023-XX, informando da sua desistência.
No entanto, o instituição poderá utilizar de tais informações, caso entenda relevante, preservando a identidade do denunciante.
Onde posso encontrar dados e/ ou informações estatísticas sobre as ouvidorias?
Atualmente, estatísticas referentes ao atendimento das manifestações registradas no Fala.BR podem ser consultadas na Painel Resolveu. As informações que constam no painel são atualizadas diariamente.
Quem é o responsável pela gestão e manutenção da plataforma Fala.BR?
A Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pela gestão e manutenção do sistema, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU/CGU).
Onde o Fala.BR fica hospedado?
O Fala.BR fica hospedado em servidor seguro, mantido pela Controladoria Gerla da União -CGU, garantindo a acessibilidade, confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados.
O que a Ouvidoria não faz?
A ouvidoria não atua como órgão judicante ou disciplinar, auditoria, corregedoria ou comissão de ética, não realiza apuração de fatos, mas pode realizar trabalhos colaborativos com esses setores com vistas a assegurar o respeito aos direitos individuais e coletivos da comunidade universitária e da comunidade externa.
Como entrar em Contato com a Ouvidoria da UFRPE?
Encaminhe sua manifestação para a Ouvidoria da UFRPE através do site: https://falabr.cgu.gov.br/
Em caso de dúvidas, entre em contato:
Por E-mail: ouvidoria.reitoria@ufrpe.br
Por telefone/WhatsApp: 558133206015
Pessoalmente, no endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n, Dois Irmãos, Recife/PE. Térreo do prédio central, saída do RU, ao lado do DRCA.